EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 003/08

A Prefeitura Municipal de Pancas, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor Preço, pelo regime de empreitada por preço global, no dia 31 de Janeiro de 2008, às 15:30 horas, na sua sede, situada a Avenida 13 de Maio, nº 324- centro – Pancas, para a contratação de uma empresa para Pavimentação e Drenagem das Ruas Manoel Domingos e Projetada, no Bairro Operário, sede do Município de Pancas – ES. As exigências legais e a forma de apresentação das propostas estão previstas no Edital supra, que poderá ser retirado na sede desta Prefeitura. Contatos Tel.: (27) 3726.1543 maiores informações no site www.pmpancas.com.br. A visita técnica terá o início às 09:00 horas do dia 23 de Janeiro de 2007. 

Pancas, 14 de Janeiro de 2008.

Vilmar Barros de Araújo

Presidente da CPL

OBSERVAÇÕES:

As pastas contendo o edital e todos os seus anexos poderão ser examinados, sem qualquer custo, por todos os que se interessarem pelo certame, no endereço indicado acima, o presente edital e informações complementares, poderá ser adquirido, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá ser recolhido junto aos cofres da Prefeitura através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o qual será fornecido pelo Setor de Tributação da Prefeitura, onde será identificado o interessado, mediante apresentação da Carteira de Identidade, e endereço completo para correspondência com telefone e fax.

O recebimento dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS” dar-se-á até às 13h:20m (treze horas e vinte minutos) do dia 31 de Janeiro de 2008, NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, situado na Avenida 13 de Maio nº 324, centro Pancas-ES iniciando-se a abertura do envelope “HABILITAÇÃO” às 15h:30m (quinze horas e trinta minuto), na mesma data, na sala de licitações.

2 - TERMOS DE REFERÊNCIA

2.2 - Para execução do presente objeto será destinado recursos no valor de R$ 138.067,01 (cento e trinta e oito mil, sessenta e sete reais e um centavo) sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundos do Convênio nº 054/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB e o município de Pancas com a contrapartida no valor R$ 58.067,01 (cinqüenta e oito mil sessenta e sete reais e um centavo).

As propostas que ultrapassarem o valor previsto no item 2.2 será desclassificado.

2.3 - LOCAL, HORÁRIO E CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES AOS LICITANTES: Av. 13 de Maio nº 324, centro Pancas-ES, das 07:30 às 11:00 horas e 13:00 horas às 15:00 horas, de segunda a sexta-feira ou pelo telefone (27) 3726-1543 – ramal 221.

2.4 – A visita ao local da obra será no dia 23 de Janeiro de 2008, às 09:00 horas no bairro operário centro de Pancas, retornando a sede da Prefeitura Municipal para lavratura da ata circunstanciada e entrega dos respectivos comprovantes de visita técnica a ser fornecido pelo engenheiro da Prefeitura, comprovando o efetivo conhecimento da área, bem como, obtenção de todas as informações necessárias à elaboração da proposta.  Somente poderá participar da visita o profissional vinculado a licitante mediante comprovação de vínculo empregatício e deverá ainda apresentar cópia autenticada em cartório da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e da Carteira de Identidade, emitidas pelo CREA. O profissional vinculado só poderá representar uma empresa.

5.4. Qualificação Econômico-Financeira

a. comprovante de recolhimento na tesouraria da PMP da garantia de participação na licitação no valor correspondente a 1% (cinco) por cento do valor total estimado para execução do serviço objeto da presente licitação, com validade mínima de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de apresentação da proposta, em uma das modalidades previstas no artigo 56, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, exceto títulos da dívida pública, devendo a mesma ser prestada até o quarto dia útil imediatamente anterior à abertura da licitação, observado o horário de expediente da Tesouraria Municipal, o qual é das 7:30 às 11:30 horas às 13:00 horas as 15:00 horas;

13.6 – No ato da Contratação será exigida do licitante vencedor prestação de garantia no valor de 3% (cinco) por cento do valor do contrato, em uma das modalidades previstas na lei nº 8.666/93, exceto título da dívida pública, cabendo ao contratado optar pela modalidade, a qual deverá ser depositada na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pancas. O contratante deverá apresentar o comprovante de depósito no ato da assinatura do contrato. Será facultado ao licitante vencedor a complementação da caução da proposta para sua utilização nesta etapa do procedimento. O valor da caução do contrato, depositada em conformidade com o disposto no presente item, será liberado em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços objeto desta licitação, conforme condições estabelecidas no presente edital e no contrato.

Havendo rescisão do contrato ou paralisação dos serviços, o valor da caução não será devolvido, a menos que da rescisão ou paralisação, esteja concorde a Prefeitura Municipal de Pancas.